Karla Carvalho | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Modelo · há 3 anos

[MODELO] Ação de Investigação de Paternidade e/ou Maternidade c/c Anulação de Registro Civil

Na peça abaixo, caso de investigação de paternidade e/ou maternidade c/c anulação de registro civil, em situação de Registro Civil realizado de forma falsa....

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Artigo · há 4 anos

Doença Mental e Responsabilização Criminal

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DOENÇA MENTAL O conceito de doença mental sempre sofreu evoluções conforme o tempo. Inicialmente, nas sociedades ainda primitivas as doenças mentais eram vistas como manifestações sobrenaturais. Para...

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Artigo · há 4 anos

Recebi um AIA (Auto de Infração Ambiental), o que faço?

Recebi um AIA (Auto de Infração Ambiental), o que faço?

Ao infligir a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) o suposto autor (pessoa física ou jurídica) pode responder nas esferas administrativa, civil e penal. É na esfera administrativa que se...

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Notícia · há 4 anos

Crime de estelionato será ação penal pública condicionada à representação

Crime de estelionato será ação penal pública condicionada à representação

A Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019 veio como um presente de Natal inusitado, trazendo diversas alterações na legislação penal brasileira. Muito se falou sobre o juiz de garantias, mas pouco se...

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Artigo · há 4 anos

Direito dos Animais: Por que o agressor nunca fica preso?

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Imagem: Tintim, cachorro deficiente que foi abandonado duas vezes no mesmo dia pelos donos no Rio Grande do Sul em janeiro de 2020. Fonte:...

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